Particularidades de cada processo devem ser analisadas antes de soltura

Acusado que praticava relações sexuais com meninos menores de 14 anos em troca do uso de video game teve o pedido de Habeas Corpus nº 37417/2009 negado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Justiça concede perdão judicial

Julgar divulgação de pornografia infantil dentro do país é competência da Justiça estadual

A competência para julgar processo envolvendo a divulgação de imagens pornográficas de crianças via e-mail que não ultrapassaram as fronteiras nacionais é da Justiça estadual.

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná.

Acusado deve permanecer preso por constranger testemunhas

O crime de homicídio qualificado é equiparado a hediondo, impondo, pela periculosidade, a segregação cautelar do autor.

Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar liminar em habeas-corpus a E.B.R., do Mato Grosso do Sul, acusado de homicídio.

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.